Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 360) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O FALECIDO, NO PERÍODO DE 12 DE JULHO DE 2016 A 28 DE DEZEMBRO DE 2020. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RAZÕES DE DECIDIR

Preliminarmente, o Réu requereu anulação da r. sentença alegando cerceamento de defesa, porquanto seria imprescindível a juntada das declarações prestadas pelas testemunhas. ... (Continua)