Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - Participação de menor importância não caracterizada - Agente que atuou em todas as fases da execução do crime, inclusive na abordagem à vítima e subtração dos bens dela - Apelante preso com parte dos objetos subtraídos e o veículo utilizado para o roubo Majorantes confirmadas pela prova oral - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base exasperada com equilíbrio e fundamento - Elevação pela reincidência reduzida de forma proporcional e individualizada - Pena reduzida - Recurso parcialmente provido.