Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito de Família. Revisão de Alimentos. Apelação provida.

1. Os pressupostos da ação de revisão de alimentos estão claramente delineados na lei: alteração das condições financeiras de quem supre os alimentos ou de quem os recebe. 2. No caso vertente, não restou comprovada a redução da capacidade financeira do alimentante, ônus que lhe competia. 3. Apelação a que se dá provimento.