Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio do tratamento com medicamento quimioterápico «RITUXIMABE". Autor portador de «Neoplasia Maligna Linfoma de Hodgkin". Recusa no fornecimento fundada na prescrição fora da bula. Relatório médico que afirma a necessidade de realização do tratamento, para controle da progressão da doença e ganho de sobrevida da paciente. Dever de observar a boa-fé objetiva e finalidade social do contrato. Justa expectativa do beneficiário do plano de saúde no que tange à cobertura de tratamento para a sua enfermidade. Existência de estudos a indicar que o tratamento prescrito não é experimental. Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente. Prevalência do princípio ao acesso à saúde. Abusividade da negativa de cobertura. Sentença mantida. Recurso negado.