Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 9.600,00 e de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Inconformismo do réu. Acolhimento em parte. A questão em discussão consiste em (a) verificar se houve falha na prestação de serviços odontológicos por parte do réu e (b) avaliar a adequação do valor da indenização por danos morais fixada na sentença. Falha na prestação do serviço configurada. Laudo pericial conclusivo. Danos morais configurados. Quantum indenizatório que, no entanto, deve ser minorado, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e evitando o enriquecimento sem causa do ofendido. Sentença reformada. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade do cirurgião-dentista é subjetiva, exigindo prova de culpa. 2. A indenização por danos morais deve observar a razoabilidade e proporcionalidade. ... (Continua)