Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AUTORA QUE ALEGA HAVER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E DE RECEBIMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA, QUE PRETENDE SEJA ACOLHIDA SUA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEPÕEM EM DESFAVOR DA AUTORA. APELANTE ALEGA VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. RECURSO NÃO PROVIDO.