Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 141062459) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR, EM DOBRO, AS DESPESAS DESEMBOLSADAS COM OS PAGAMENTOS DERIVADOS DAS FATURAS IMPUGNADAS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR

Considerando-se que o apelo é exclusivo da parte Autora, visando à condenação da Ré ao pagamento de verba compensatória por dano moral, esta decisão limitar-se-á a tratar de tal questão, diante do efeito tantum devolutum quantum appellatum. ... (Continua)