Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME.
PRELIMINAR -Pleito para suspensão do feito (Tema 1264/STJ) afastado - Ausência de dívida prescrita (suposta dívida com vencimento em dezembro/2020) - Petição inicial que não fundamenta a pretensão em alegação de inexigibilidade decorrente de prescrição, ainda que o débito esteja mesmo inscrito na aludida plataforma de renegociação - Causa de pedir que tem relação com o alegado desconhecimento da origem da dívida. ... ()
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