Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CANCELAMENTO DO VOO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Recurso da companhia aérea ré. Primeiro, reconhece-se a falha na prestação dos serviços aéreos. Situação em que os autores vivenciaram transtornos na viagem aérea contratada junto a ré, para o trecho Ribeirão Preto - Maceió. Companhia aérea ré que não nega a falha na prestação dos serviços, mas se limitou a imputar a culpa a companhia aérea responsável pelas decolagens - Passaredo (VOEPASS). E sequer esclareceu o motivo do cancelamento do voo. Empresas aéreas que atuaram em codeshare. As passagens aéreas foram comercializadas pela LATAM, que se tornou responsável (solidária) pelo serviço de transporte aéreo mesmo no trecho operado pela PASSAREDO (VOEPASS). Marca da ré estampada nos bilhetes. Incabível exigir do consumidor que compreenda a divisão logística das operações estabelecidas entre as empresas, e ainda suas estruturas societárias. Evidente falha na prestação dos serviços. Cancelamento repentino do voo no momento do check-in e após serem reacomodados em outro voo, com novo trajeto, ao chegarem em Campinas também foram surpreendidos com a informação de que não poderiam embarcar naquele dia, e seriam alocados em outro voo no outro dia. E segundo, mantém-se a indenização dos danos morais. Os autores experimentaram dissabor e desassossego. Situação esta que extrapola o mero dissabor cotidiano. Danos morais provados.Indenização mantida em R$ 7.000,00, para cada autor, pois dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade admitidos por esta Turma julgadora. Não há excesso e razão para modificação. Ação parcialmente procedente. ... (Continua)