Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO.

Sentença que condenou a apelante pela prática do crime previsto no CP, art. 171, caput, à pena 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, com substituição da pena reclusiva por uma pena restritiva de direitos, a ser aplicada pelo Juízo da Execução (indexador 526). Pretensão absolutória que não se sustenta. A materialidade e a autoria do crime de estelionato restaram sobejamente comprovadas pelas provas produzidas nos autos, documental e testemunhal. Conjunto probatório apto a comprovar que a recorrente agiu dolosamente, na prática do crime estelionato, utilizando-se do cartão de crédito alheio, para obter vantagem ilícita e causar prejuízo a outra pessoa, enganando e levando alguém a erro. Depoimentos seguros das testemunhas, que trabalhavam na loja com a acusada, bem como declaração do corréu no sentido de que utilizou, em várias lojas do Shopping Rio Sul, o cartão de crédito esquecido pelo turista Sueco na loja onde trabalhava sua namorada, ora apelante. Ele afirmou, também, que foi a acusada quem lhe convidou para efetuar as compras com o cartão furtado. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. Mantida integralmente a sentença guerreada.... (Continua)