Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Benesse deferida à executada na fase de conhecimento do processo. Benefício que se estende para o cumprimento de sentença. Parte representada por advogado integrante do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a OAB. Ausência de elementos indicativos de que tenha experimentado melhora em sua situação financeira. Suspensão da exigibilidade das custas processuais prevista no art. 98, §3º, do CPC que deve ser observada. Recurso provido... (Continua)