Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais - Negativa de contratação de empréstimos consignados com o Banco réu - Banco requerido defende a regularidade das contratações, exibindo cópias dos contratos - Autora impugnou as assinaturas nos contratos - Sentença de improcedência - Impossibilidade - Matéria debatida tem natureza fática e controvertida, tornando imprescindível a dilação probatória, oportunizando-se a produção da prova pericial grafotécnica - Precedentes - Sentença anulada de ofício, prejudicado o recurso da autora.*