Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face de decisão, proferida em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual e de isenção do recolhimento de custas. Desistência do recurso. CPC, art. 998. Homologação de rigor. AGRAVO PREJUDICADO... ()
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