Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FA-MILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA (CP, art. 147, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA - NÃO ESTÁ PROVADO, COM GRAU DE CERTEZA, INDISPENSÁVEL ATRIBUTO DA CONDENAÇÃO CRIMI-NAL, QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO DESCRITO NA DENÚNCIA. O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SE MANTIDO, FICARIA RESPALDADO, COM EXCLUSIVIDADE, NO DEPOIMENTO DA VÍTI-MA, QUE NO CASO CONCRETO REVELA-SE INSUFICIENTE. PROVIMENTO DO APE-LO, ABSOLVENDO-SE O RÉU (CPP, art. 386, VII).