Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO PARA FINS DE LEILÃO JUDICIAL -

Decisão que determinou a realização de nova avaliação do imóvel - Recurso do exequente - Pretensão de usar o valor da arrematação em leilão realizado em outro processo e que foi anulado - Impossibilidade - Ainda que a Leilão tenha sido relativamente recente, o valor da arrematação não se confunde com valor de avaliação - Prova emprestada que é o laudo pericial anterior e que deve possuir identidade de partes e observância ao contraditório - Necessidade de realização de nova prova pericial, tendo em vista o decurso de tempo entre a produção da prova requerida como emprestada e o momento de sua utilização - Avaliação realizada há 5 (cinco) anos e em imóvel situado em região de grande volatilidade de preço - Laudo pericial que pode não representar a realidade atual do imóvel - Decisão mantida. ... (Continua)