Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO DO «PROGRAMA NOVA ESCOLA". SANEAMENTO DO FEITO. DETERMINAÇÃO QUE OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS À AGRAVANTE LEVEM EM CONTA A AVALIAÇÃO FEITA JUNTO AOS SERVIDORES NO ANO DE 2003. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE RESTRITO AO ANSEIO DE UTILIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO REALIZADA NO ANO DE 2001. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DO «DECISUM, NA FORMA PRETENDIDA PELA AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.