Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Preliminar. Nulidade da sentença de pronúncia por afronta ao princípio da congruência. Inocorrência. Mérito. Existência de elementos mínimos e necessários quanto à comprovação da materialidade e indícios da autoria do crime doloso contra a vida. Qualificadoras com apoio na prova dos autos.
Preliminar rejeitada e recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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