Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INVENTÁRIO.

Decisão que indeferiu o benefício ao espólio. Irresignação. Análise sobre a gratuidade deve incorrer sobre o monte mor. Comprovação de que o patrimônio é ilíquido, compreendendo um automóvel de baixo valor de mercado e um imóvel financiado. Insuficiência de recursos demonstrada pelo viúvo e pelos herdeiros. Viável, no caso, a concessão da benesse. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)