Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Indenização - Dano moral - Anotação em cadastro restritivo - Existência do débito comprovada - Improcedência da ação - Decisão correta - Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.