Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR QUE ALEGA QUE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA EM FRENTE AO SEU IMÓVEL IMPOSSIBILITARIA DEMOLIÇÃO E POSTERIOR CONSTRUÇÃO NO BEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DOS POSTES E INSTALAÇÃO EM OUTRO LOCAL. REMOÇÃO QUE NÃO É MOTIVADA APENAS POR COMODIDADE DO AUTOR, NÃO DEVENDO SER CUSTEADA POR ELE. ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS POSTES NECESSÁRIA PARA QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE DO AUTOR NÃO SEJA VIOLADO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.