Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Ajuizamento de ação anterior, na qual foi declarada a inexistência dos débitos impugnados. Contexto dos autos que revela a ocorrência de falha na prestação dos serviços pelo réu, que manteve a negativação do nome do autor, e descontos, mesmo após a concessão de liminar no processo anterior. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Manutenção da r. sentença, majorando-se apenas o valor da indenização por danos morais. Recurso do réu improvido, e provido em parte o recurso do autor