Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLEITOS DE DEVOLUÇÃO DE VALOR NÃO RESTITUÍDO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADAS EM FALHA DO SERVIÇO PELA NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO NA FORMA ELETRÔNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUANTO AOS DANOS MORAIS.
1.Cinge-se a controvérsia recursal ao cabimento da indenização por dano moral. ... ()
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