Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO CONTRA QUATRO VÍTIMAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E RECEPTAÇÃO, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA; A REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL OU A INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE AUMENTO EM 1/8; O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; A REVISÃO DA PENA COM A APLICAÇÃO DO art. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP; O AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL; O ABRANDAMENTO DO REGIME E A REALIZAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL.

Apelante que, em comunhão de desígnios e de ações com seu comparsa, subtraiu, para si ou para outrem, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo e utilização de palavras de ordem, abordaram quatro vítimas, subtraindo seus celulares e dinheiro. ... (Continua)