Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA FUNDADA EM DÍVIDA SEM COMPROVAÇÃO DE LASTRO NEGOCIAL. DANO MORAL. SUM. 89 TJRJ.

parte recorrida alegou nas contrarrazões a violação ao princípio da dialeticidade. Deve se ter em mente que o aludido princípio conjuga com a primazia do julgamento do mérito, sob pena de o rigor formal significar a indesejada jurisprudência defensiva. ... (Continua)