Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CASO NÃO SE COMPROVE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO GENITOR. REQUER O PENSIONAMENTO EM 10% SOBRE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, OU 16% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE COMPORTAM REDUÇÃO, PORÉM EM EXTENSÃO INFERIOR À PLEITEADA PELO AGRAVANTE. O art. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL PREVÊ QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO E DOS RECURSOS FINANCEIROS DO ALIMENTANTE. MENOR COM SEIS ANOS DE IDADE, CUJOS GASTOS SÃO PRESUMÍVEIS, NÃO PODENDO SER SUPORTADOS, EXCLUSIVAMENTE, PELA GENITORA. DIAGNÓSTICO DE TEA QUE, POR ORA, NÃO RESTOU COMPROVADO. GENITOR QUE EXERCE A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO I, AUFERINDO RENDA MENSAL BRUTA DE UM POUCO MAIS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E COMPROVOU TER OUTRA FILHA. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO QUE É CAPAZ DE COMPROMETER NÃO SÓ A SUBSISTÊNCIA DO GENITOR, COMO TAMBÉM A DA MENOR. REDUÇÃO PRETENDIDA PELO AGRAVANTE QUE IMPLICA CONSIDERÁVEL PERDA PARA A SUBSISTÊNCIA DO AGRAVADO, ALÉM DO PERCENTUAL OFERTADO SER INFERIOR AO QUE JÁ VINHA SENDO PAGO DE FORMA ESPONTÂNEA. SOPESANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, OS ALIMENTOS COMPORTAM REDUÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 15% (QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. GENITORA QUE TAMBÉM POSSUI RESPONSABILIDADE PELO SUSTENTO DE SUA PROLE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.