Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.O agravo de instrumento foi interposto pelo autor, sob o argumento de inexistência de preclusão pro judicato. ... ()
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