Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NEGADO PROVIMENTO.

Caso em Exame: Ação de extinção de condomínio, visando à alienação judicial de imóvel em condomínio de dez coproprietários. Dois coproprietários pugnaram pela produção de prova pericial, cuja conclusão apontou para a indivisibilidade do imóvel. A r. sentença julgou procedentes os pedidos inaugurais, para decretar a extinção do condomínio e a alienação judicial do bem, com condenação dos dois coproprietários que resistiram à demanda ao pagamento das verbas sucumbenciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Apelam os dois coproprietários, que se insurgem contra a condenação ao pagamento das verbas de sucumbência e dos honorários advocatícios. Subsidiariamente, requerem a redução da honorária, por equidade, ao importe não superior a R$ 10.000,00. ... (Continua)