Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA AUTORA QUE ALEGOU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS COM O BANCO SEGUNDO RÉU E COM A EMPRESA PRIMEIRA RÉ, PORQUE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/01/2015 A 14/03/2017, DIVERSAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS EM SEU ESTABELECIMENTO NÃO TERIAM SIDO REPASSADAS PELA EMPRESA REDECARD PARA A CONTA BANCÁRIA TITULARIZADA NO BANCO ITAÚ, ACUMULANDO PREJUÍZO SUPERIOR A R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS. EMPRESA AUTORA QUE INSTRUIU A INICIAL DE MODO SUFICIENTE, COM EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO PERÍODO IMPUGNADO, DEMONSTRANDO A AUSÊNCIA DE REPASSE DE DIVERSOS VALORES. RÉUS QUE, AO REVÉS, SE LIMITARAM A NEGAR A FALHA QUE LHES FOI IMPUTADA, AFIRMANDO, ALEATORIAMENTE, QUE OS VALORES NÃO TERIAM SIDO REPASSADOS, PORQUE A CONTA BANCÁRIA INFORMADA SERIA DIVERSA. EM MOMENTO ALGUM DA TRAMITAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, OS RÉUS JUNTARAM CÓPIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE PERMITIR A ANÁLISE DOS EXATOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO FIRMADA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA QUAL OS VALORES DEVERIAM SER DEPOSITADOS, ÔNUS QUE LHES COMPETIA, NOS TERMOS DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO QUAL NÃO LOGRARAM SE DESINCUMBIR. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.