Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
Sentença que declarou a nulidade dos contratos de empréstimo impugnados e determinou a repetição do indébito de forma simples. Dano moral afastado. Insurgência da autora. ... ()
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