Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. EMENDA A INICIAL. REJEIÇÃO DO RÉU AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MANTIDA.

Agravante que ingressou com ação de obrigação de fazer face a agravada para custear o tratamento prescrito pelo médico que consiste em psicomotricidade, fonoaudiologia no método Padovan, psicologia nos métodos ABA e MIG, psicopedagogia, musicoterapia, hidroterapia, equoterapia, terapia ocupacional com integração sensorial, apoio terapêutico e domiciliar e o fornecimento do medicamento Revivid Pure 6000mg. Tutela inicialmente deferida. Agravante que noticiou nos que a empregadora do genitor do agravante rescindiu o contrato do Plano de Saúde Coletivo por Adesão ao qual o autor era beneficiário, por iniciativa da empresa estipulante, empregadora do seu genitor. Emenda a inicial com pedido de manutenção do plano de saúde que foi rejeitado pelo Agravado nos termos do CPC, art. 329, II. Falta de correlação do presente recurso com o pedido inicial. Inexiste a obrigação com fundamento no contrato de saúde outrora vigente entre agravante e agravado que já não mais persiste. Obrigação que se encontra com a nova prestadora de serviço, considerando que a empregadora do genitor do agravante contratou novo seguro de saúde nas mesmas condições do seguro rescindido com a agravada. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)