Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais - Atraso de voo internacional - Autores apelantes que chegaram ao destino (Guarulhos) com 15 horas de atraso, perdendo compromissos pessoais com seus familiares - Aplicação do CDC - Danos morais caracterizados - Elevação do quantum indenizatório fixado «no valor global de R$5.000,00 para os pretendidos R$12.000,00 (R$4.000,00 para cada autor), segundo os padrões adotados por esta Corte - Sucumbência da ré apelada - Elevação da honorária advocatícia de 10% para 20% do condenatório, já abrangido o trabalho adicional nesta instância revisora (art. 85, §§ 2º e 11, do CPC) - Recurso dos autores provido