Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação penal. Roubo. Condutas tipificadas nos artigos no art. 157, §2º, II, e §2-A, I, (2 vezes), c/c art. 14, II, na forma do art. 70, todos do CP. Pretensão acusatória julgada improcedente. Recurso da acusação.

Insuficiência probatória. Autoria e materialidade que não foram comprovadas de maneira cristalina de forma a autorizar decreto condenatório. Relatório médico expedido pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas, dando conta de que o réu teria sido socorrido no Serviço de Emergência daquele Hospital no dia às 17 horas e 20 minutos do dia 22.05.2018, no dia do delito em questão, ocorrido às 17h00min. Distância aproximada de 61,5km entre o local dos crimes e o precitado nosocômio. Impossibilidade da presença do réu em ambos os locais. Parquet que não logrou êxito em refutar o entendimento delineado pelo Magistrado de origem. Ônus probatório que compete à acusação, do qual a mesma não se desincumbiu. Absolvição do denunciado que se impõe, em estrita observância aos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Desprovimento do recurso. Manutenção da sentença.