Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU CAUTELARMENTE A GUARDA PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE À SUA AVÓ MATERNA, PELO PRAZO DE 180 DIAS. INSURGÊNCIA DOS GENITORES.

Cediço que, a guarda é um instituto que visa à proteção dos interesses da criança e do adolescente, sendo recomendável mantê-la com quem possui melhores condições de efetivar a criação da prole, ainda que provisoriamente, a fim de não ocorrerem sucessivas modificações de sua rotina. Assim, a análise deve ser norteada pelo princípio do melhor interesse do infante, sobrepondo-se às pretensões dos litigantes. No caso concreto, o laudo psicológico e social elaborado pela Equipe Interdisciplinar do Juízo aponta que os vínculos da adolescente com os genitores estão fragilizados, considerando que ela não convive frequentemente com nenhum deles, bem como que a adolescente manifestou o desejo de permanecer com a avó. Elementos colhidos até a prolação da decisão agravada que indicam que a adolescente está bem assistida pela agravada, não havendo indícios de risco ou desajuste que justifiquem uma alteração abrupta da guarda, tampouco fatos que desabonem a conduta da agravada, com quem a adolescente reside, de forma intermitente, desde os 05 anos de idade. Juízo a quo que pode alterar a disposição acerca da guarda provisória a qualquer momento no feito, sempre no melhor interesse da adolescente. Súmula 59/TJRJ. Decisão agravada que não está a merecer quaisquer reparos, merecendo ser mantida. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)