Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S/A contra decisão que rejeitou impugnação e manteve valores bloqueados a título de multa por descumprimento de obrigação judicial relacionada ao tratamento de criança diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA). ... ()
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