Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. ... ()
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