Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -

Sentença de extinção - Determinação prévia para que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas iniciais - Manifestação expressa pela desistência da ação que enseja o cancelamento da distribuição, sem condenação da parte ao pagamento das custas, (CPC/2015, art. 290) - Sentença reformada em parte, mantida a extinção da ação - RECURSO PROVIDO... (Continua)