Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO PERITO CONTÁBIL. RECURSO DA AUTORA-EXEQUENTE. DECORRE O CRÉDITO A SER EXECUTADO DE PRÊMIO DE SEGURO RECEBIDO PELA 2ª RÉ E NÃO REPASSADO AO AUTOR QUE TEVE A MERCADORIA ROUBADA. ALEGAÇÃO DO 2º RÉU DE QUE NÃO REPASSOU O PRÊMIO, POIS ESTAVA COMPENSANDO DÍVIDA EXISTENTE DA AUTORA. NA RECONVENÇÃO RECONHECEU AINDA EXISTIR UM SALDO DEVEDOR DE R$7.026,51. SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E CONDENOU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, E DEU PROVIMENTO À RECONVENÇÃO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, AUTORIZANDO A COMPENSAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INDENE DE DÚVIDAS QUE HOUVE PROVIMENTO DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, DEVENDO O VALOR DA CONDENAÇÃO SER AFERIDO PELA SOMA DESTES. AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DAS DÍVIDAS QUE NÃO SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. DECISÃO QUE SE REFORMA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO PERITO PARA QUE REALIZE OS CÁLCULOS COM BASE NOS PARAMÊTROS DESTA DECISÃO. RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.