Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência.

Apelação Cível. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação com contrato assinado digitalmente contendo elementos de segurança suficientes para averiguação do ato volitivo do requerente. Crédito em conta de titularidade do apelado infirmando tese autoral de desconhecimento do contrato. Sentença reformada. Recurso provido