Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão em membro inferior direito - Incapacidade laborativa não evidenciada - Amparo indevido - Improcedência mantida - Sentença reformada somente no que tange à condenação do autor ao pagamento das verbas de sucumbência - Incidência do parágrafo único, da Lei 8.213/91, art. 129.

Rejeitada a matéria preliminar, dou parcial provimento ao recurso de apelação do autor.