Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

materialidade delitiva e a autoria restaram demonstradas pelo que atestam o registro de ocorrência, os termos de declaração e a prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. ... (Continua)