Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 999.8380.0190.5300

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO.

I.

Caso em exame ... ()

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