Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O DÉBITO. CONTRATO NÃO ESSENCIAL QUANDO HÁ OUTRAS PROVAS CONCLUSIVAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto por FREMAISA EVENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. contra sentença que julgou procedente o pedido de cobrança ajuizado por SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO, no valor de R$ 84.443,20, referente a contrato de empréstimo. A apelante alega cerceamento de defesa e a ausência de prova da contratação do empréstimo. ... (Continua)