Legislação
Decreto-lei 127, de 31/01/1967
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Lei 5.480, de 10/08/1968, art. 1º (revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional 4, de 7/12/1966,
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