Legislação
Decreto-lei 705, de 25/07/1969
Art. 0º
Altera a redação do art. 22 da Lei 4.024 de 20/12/1961.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Não houve.Lei 4.024, de 20/12/1961, art. 22 (Diretrizes e bases da educação).
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o Parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13/12/1968, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;