Legislação
Decreto-lei 795, de 27/08/1969
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 5.890, de 08/06/73 (revogação total)Decreto-lei 710/69 (Altera legislação previdenciária)
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º, § 1º, do Ato Institucional nº 5, de 13/12/1968, DECRETA:
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