Legislação
Decreto-lei 1.638, de 06/10/1978
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dá nova redação ao artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987, art. 13 (Revogação total).O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição, DECRETA:
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Modelo de Petição inicial de Pedido de Falência por Gestão Patrimonial Comprometida
Modelo de petição inicial para solicitar a falência de uma empresa de gestão patrimonial que enfrenta sérias dificuldades financeiras, com dívidas que superam seu patrimônio, devido ao rompimento com a ex-sócia e ex-esposa.
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Modelo de Petição para Suspensão da Penhora Total dos Vencimentos
Modelo genérico de petição judicial para solicitar a suspensão da penhora total de vencimentos de uma professora, devido à existência de penhora sobre veículo para a mesma dívida.
Acesse aqui
