Legislação
Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987
Art. 0º
Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 7.713, de 22/12/88 (art. 7º, III)Decreto-lei 2.413, de 10/02/88 (art. 8º)
- Decreto Legislativo 16/88 (Aprovação do Texto).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;