Legislação
CP - Código Penal
Art. 212
Parte Especial - (Ir para)
Título V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (Ir para)
Capítulo II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (Ir para)
- Vilipêndio a cadáver
- Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
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