Legislação

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 309

Título III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO (Ir para)

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO (Ir para)

Seção XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 309

- Será computado como de trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador.

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CLT, art. 4º (Tempo à disposição do empregador).