Legislação
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 484
Título IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (Ir para)
Capítulo V - DA RESCISÃO (Ir para)
Art. 484- Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
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